O CRIME COMPENSA? ROUSSEAU E OS INIMIGOS DA REPÚBLICA

Abstract

Jean-Jacques Rousseau, no seu célebre Do Contrato social ou Princípios do direito político, de 1762, é bastante explícito quanto ao tratamento que uma república de fato deve dar aos cidadãos que infringem o pacto social: entre o Estado e o inimigo do contrato que funda este Estado, que estabelece uma República, o inimigo do interesse público é quem deve perecer. Num certo sentido, não é o que ocorre, digamos, com o contrato social brasileiro. O objetivo deste artigo é, à luz do pensamento republicano de Rousseau sobre o crime, propor uma reflexão sobre as iniciativas políticas postas em prática hoje pelo Estado brasileiro para tratar o criminoso, as quais muitas vezes levam à lamentável conclusão de que o crime compensa.