OS DIREITOS HUMANOS E A CONFUSA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS NATURAIS E DIREITOS MORAIS

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o significado dos direitos humanos a partir da relação que se estabelece entre direitos naturais e direitos morais, ressaltando as dificuldades que envolvem uma justificação jusnaturalista dos
direitos humanos segundo a moralidade. Sob o contexto normativo das obrigações morais, propõe-se uma metodologia descritiva, pela qual se analisa a maneira como os direitos humanos são nomeados, com o intento de mostrar que a palavra “direito” é comumente entendida a partir de uma matriz contratualista, embora isto não implique dizer que os direitos humanos só existam porque haja um ordenamento normativo e estatal assegurando a sua existência. A conclusão obtida neste trabalho é a de que os direitos humanos são considerados direitos em um sentido “fraco” justamente porque não passam de promessas e exigências mútuas que não estão submetidas a uma instância jurisdicional de cobrança, quando uma pessoa apenas espera e reivindica ações de outra.