COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS

Abstract

O presente artigo analisa e traz comentários às diretrizes estabelecidas pela Nova Legislação dos Portos, a Lei nº 12.815/2013 e o Decreto nº 8.033/2013. O novo marco regulatório para os portos brasileiros é de suma importância neste momento, uma vez que o país é a 7ª economia do mundo e movimenta 95% do seu comércio exterior pelos portos. O artigo apresenta definições conceituais acerca do tema e comentários relacionados ao novo modelo a ser implantado no País. Trata-se de colaboração ao Setor Portuário, não só pela visão empresarial como também acadêmica, auxiliando na pesquisa e com estudos relacionados ao tema.