O DESPORTO COMO FÊNOMENO HISTÓRICO, SOCIAL E JURÍDICO E O DESAFIO DO PODER JUDICIÁRIO EM FOMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA NOS EVENTOS ESPORTIVOS: O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE

Abstract

A questão do acesso à justiça e os novos conflitos na sociedade contemporânea são temas que devem nortear a atuação do Poder Judiciário. O presente estudo apresenta o tema desporto, conceituando-o e destacando sua importância como fenômeno histórico, social e jurídico. As práticas desportivas são apontadas como atividades geradoras de riquezas e alvos de grandes investimentos. O esporte é apontado como elemento cultural e econômico, projetando-se sobre a vida social de tal forma que repercute no direito, merecendo tratamento diferenciado e especializado. Os eventos desportivos, como fenômenos culturais, exigem do Poder Judiciário um olhar diferenciado, notadamente no Brasil, onde existe legislação específica – Lei n. 10.671/03 – que prevê a criação de Juizados do Torcedor. Ao final, apresenta-se o programa instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina denominado Justiça Presente, facilitador do acesso à justiça ao aproximar o Poder Judiciário e demais órgãos da justiça com o jurisdicionado.