A SUSTENTABILIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA: em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado

Abstract

Objetiva-se com o presente verificar a possiblidade da superação dos direitos individuais da propriedade privada para se atender aos interesses coletivos nesta era de desenvolvimento global. A Propriedade não pode mais ser vista como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada. Antes disso, a Sociedade Global Pós-moderna clama pela preservação não só dos interesses locais, mas de toda a humanidade. O uso prejudicial da propriedade privada localmente, pode gerar um problema irrecuperável globalmente. Pensando assim, é que se vislumbra a necessidade da Constitucionalização da Propriedade em sua interação com o Meio Ambiente, que garanta o direito que é comum de todos, qual seja: a sobrevivência sustentável e equilibrada do planeta, sem contudo violar os preceitos fundamentais da propriedade privada. Para tanto pretende-se através do método indutivo tecer uma análise doutrinária e verificar como o tema vem sendo tratado.