OPTOMETRIA, PODER JUDICIÁRIO E CONSTITUIÇÃO: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O embate entre classes profissionais que tem imbricação direta com a consecução da saúde pública nacional passa pela mão concretizadora do Poder Judiciário delimitando as áreas de abrangência da profissão, mas principalmente realizando direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, e que, ao fim e ao cabo, vem, antes de tudo, primar pela realização da dignidade do indivíduo no tocante as suas escolhas pessoais, como também na busca por justiça social e uma vida melhor a cada cidadão.