O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA

Abstract

O    presente    trabalho   tem   como     objetivo    analisar   a    questão    do    Direito Internacional   Humanitário  como   instrumento   de   proteção   da   pessoa   humana durante um  conflito bélico. O moderno Direito Internacional Humanitário inicia-se com   a   criação  da   Cruz  Vermelha   e  o   estabelecimento   de   seus   princípios  e funções estão  consagrados em  diversos documentos  internacionais  que  foram se desenvolvendo ao  longo  do  século  XX.  As chamadas Convenções de  Genebra de 1949 e seus  respectivos  Protocolos  Adicionais de  1977 são  os atuais  e principais documentos de Direito Humanitário e estabelecem regras relativas ao tratamento que  deve  ser dado  aos não  combatentes em  uma determinada guerra.