ENTRE A SOBERANIA ESTATAL E A ECONOMIA: A REINVENÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO PODER NA ATUAL FASE DA GLOBALIZAÇÃO

Abstract

Se por um lado a expansão dos mercados e o agigantamento das corporações transnacionais coloca em xeque o conceito clássico da soberania estatal, de outro as conquistas sociais no campo dos direitos fundamentais tornam inviável (e insuficiente) a revigoração do Estado (neo)liberal ou minimalista. Analisar este quadro e a necessidade da reinvenção do Judiciário como poder é o objetivo deste estudo. A pesquisa foi elaborada mediante as técnicas do referente e consulta em obras impressas ou disponíveis na rede mundial de computadores. O método utilizado é o indutivo. O resultado da investigação reconhece o Judiciário enquanto instituição estratégica dotada de mecanismos para equacionar economia e direito, e consequentemente como poder propulsor do bem-estar e do desenvolvimento.