O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL

Abstract

Este  artigo tem  por objetivo  tratar do  princípio  constitucional  da  eficiência administrativa.  O referido princípio  foi inserido na  Constituição  da  República através   da   Emenda   Constitucional   n.°  019/98,   que    teve   por   objetivo implementar uma  reforma de  Estado  de  caráter gerencial, e de  nítidos  traços neoliberais. Com o objetivo de cooptar os legalistas de então, os reformadores forjaram   verdadeiro   câmbio  epistemológico   jogando   com   os   significantes eficiência   e   efetividade   como    se   sinônimos   fossem.   Por    ser  princípio meramente formal, o princípio da eficiência  administrativa tem sido  objeto  de freqüente jogo  lingüístico, e  sua  aplicação prática tem maculado e posto  em risco o  Estado  Democrático  de  Direito. Nesse  sentido, compreende-se  como  necessário um  urgente balizamento  hermenêutico  do  referido princípio, o que se   poderia  concretizar   através   do   critério  material  proposto   por  Enrique Dussel, que prioriza a vida, sua reprodução e seu desenvolvimento digno.