JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO SENTIDO E DA EFETIVIDADE DA RESPOSTA ESTATAL À DELINQUÊNCIA JUVENIL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p81-112Keywords:
alteridade, diálogo, responsabilidade, reparação,Abstract
O presente trabalho analisa a atual conjuntura do tratamento jurídico dispensado ao adolescente em conflito com a lei, dando um enfoque crítico nas consequências negativas da resposta à delinquência juvenil segundo o paradigma retributivo. Com marco teórico na Teoria da Justiça Restaurativa de Howard Zehr e fazendo uso do método dedutivo, o estudo tem por objetivo apresentar a justiça restaurativa como via alternativa de solução de conflitos, adaptando seus princípios de construção do reconhecimento da alteridade para a responsabilização construtiva à estrutura legal vigente. A conclusão é a de que a adoção do novo paradigma permite a construção de um sentimento efetivo de reparação no ofendido, ao mesmo tempo um de responsabilidade no adolescente, em afirmação à dignidade que os identifica na abertura do diálogo. Desse modo, a resposta estatal ao delito juvenil estaria mais próxima de alcançar sua finalidade, que é a transformação do delinquente em cidadão.
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