A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICAS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p136-158Keywords:
Decisões Jurídicas, Niklas Luhmann, Sistemas Sociais, Teoria dos Sistemas.Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua aplicabilidade nas decisões jurídicas. O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Algumas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas na teoria de Niklas Luhmann, da qual pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.
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TEIXEIRA, Alessandra Vanessa; BECKER, Luciana Rosa; LOPES, Manuela Grazziotin Teixeira. A aplicabilidade da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann na fundamentação das decisões jurídicas. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.1, 1º quadrimestre de 2016. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. GLU: glosario sobre la teoría social de Niklas Luhmann. Traducción de Miguel Romero Pérez, Carlos Villalobos. México, DF: Antropos, 1996.
LUHMANN, Niklas. A Improbabilidade da Comunicação. Tradução de Anabela Carvalho. Lisboa: Vega, 2006.
______. Complejidad y modernidad: de la unidad a la diferencia. Madrid: Trotta, 1998.
______. El derecho de la sociedad. Tradução: Javier Torres Nafarrete. México: Universidad Iberoamericana, 2006.
______. Introdução à Teoria dos Sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
______. La sociedad de la sociedad. México: Herder, 2007.
______. Novos desenvolvimentos na teoria dos sistemas. In: NEVES, Clarissa Eckert Baeta; SAMIOS, Eva Machado Barbosa (Org.). Niklas Luhmann: A nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: Editora da Universidade/Goethe-Institut, 1997.
______. Por que uma teoria dos sistemas? In: NEVES, Clarissa Eckert Baeta; SAMIOS, Eva Machado Barbosa (Org.). Niklas Luhmann: A nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: Editora da Universidade/Goethe-Institut, 1997.
______. Sistemas sociales: lineamentos para una teoría general. Barcelona; México; Santafé de Bogotá: Anthropos; Universidad Iberoamericana; CEJA. 1998.
______. Sobre os fundamentos teórico-sistêmicos da teoria da sociedade. In: NEVES, Clarissa Eckert Baeta; SAMIOS, Eva Machado Barbosa (Org.). Niklas Luhmann: A nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: Editora da Universidade/Goethe-Institut, 1997.
______. Sociedad y sistema: la ambición de la teoría. Tradução Santiago López Petit e Dorothee Schmitz. Introdução Ignacio Izuzquiza. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 1990.
______. Sociologia do Direito. v.I. Tradução Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
MELO JÚNIOR, Luiz Cláudio Moreira. A teoria dos sistemas sociais em Niklas Luhmann. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69922013000300013&script=sci_arttext. Acessado em: 05 de jul. 2015.
PAIM, Eline, Luque Teixeira. Luhmann: o direito como sistema autopoiético. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,luhmann-o-direito-como-sistema-autopoietico,50762.html. Acessado em 04 jul. 2015.
QUIROGA, Tiago; TORT, Paulliny Gualberto. Contribuições teóricas de Niklas Luhmann: a improbabilidade da comunicação e os meios simbolicamente generalizados. In: Conexão – Comunicação e Cultura, UCS, Caxias do Sul – v. 12, n. 24, jul./dez. 2013. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conexao/article/viewFile/2365/1534. Acessado em 10 jul. 2015.
RODRIGUES, Léo Peixoto. Sistemas auto-referentes, autopoiéticos: noções-chave para a compreensão de Niklas Luhmann. Disponível em: http://pensamentoplural.ufpel.edu.br/edicoes/03/05.pdf. Acessado em: 10 jul. 2015.
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