A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICAS

Alessandra Vanessa Teixeira; Luciana Rosa Becker; Manuela Grazziotin Teixeira Lopes

doi:10.14210/rdp.v11n1.p136-158

Autores

Alessandra Vanessa Teixeira IMED - Faculdade Meridional
Luciana Rosa Becker IMED - Faculdade Meridional
Manuela Grazziotin Teixeira Lopes UPF - Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p136-158

Palavras-chave:

Decisões Jurídicas, Niklas Luhmann, Sistemas Sociais, Teoria dos Sistemas.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua aplicabilidade nas decisões jurídicas. O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Algumas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas na teoria de Niklas Luhmann, da qual pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.

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Referências

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