SOB AS INFLUÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE

Beatriz Casagrande Fortunato; Marcos César Botelho

doi:10.14210/rdp.v14n3.p532-559

Autores

Beatriz Casagrande Fortunato Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Marcos César Botelho Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n3.p532-559

Palavras-chave:

Direito à saúde, Judicialização, Maleabilidade, Poder Judiciário.

Resumo

Este trabalho investiga o Constitucionalismo Termidoriano, um movimento constitucionalista moderno, no qual verificou-se a necessidade da Constituição para garantir direitos e limitar o poder do governante. Logo, considerando a soberania da Constituição numa sociedade pluralista e aberta, e os juízes como garantes da complexidade estrutural jurídica, são realizados apontamentos sobre o direito constitucional à saúde, que demanda ações positivas por parte do Poder Público para sua efetivação. A não realização dessas ações gera a judicialização da saúde no Brasil, e, consequentemente, a interferência do Judiciário em outras esferas que não as que lhe competem. Ademais, a atuação judicial atua na delimitação do direito à saúde, a exemplo da decisão no Recurso Especial nº 1.657.156. Enfim, objetivo é, a partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar que o Judiciário exerce um poder tampão acerca da concretização de direitos no Brasil, principalmente quanto ao direito à saúde.

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