INDÍCIOS DE UM DIREITO SIMBÓLICO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Matheus Figueiredo Nunes de  Souza; Fernando Rister de Sousa Lima

doi:10.14210/rdp.v17n2.p480-508

Autores/as

Matheus Figueiredo Nunes de Souza Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM) https://orcid.org/0000-0001-8985-2637
Fernando Rister de Sousa Lima Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM) https://orcid.org/0000-0001-6345-4147

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p480-508

Palabras clave:

Constitucionalización simbólica, gestión ambiental, modernidad periférica, ; medio ambiente ecológicamente equilibrado, teoría de sistemas

Resumen

Contextualización del tema: Este artículo aborda las indicaciones de un derecho simbólico a un medio ambiente ecológicamente equilibrado y los problemas estructurales de la modernidad periférica.

Objetivo: Analizar si el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado tiene efectos simbólicos en el ordenamiento jurídico brasileño. Para ello, el problema de investigación es: ¿cómo es posible la relación entre la exclusión social y la efectividad del derecho constitucional a un medio ambiente ecológicamente equilibrado?

Metodología: El método científico utilizado fue el del análisis funcional, junto con las técnicas de investigación de revisión bibliográfica, investigación documental, análisis cualitativo de casos, análisis de datos y categorías y conceptos operativos.

Resultados: Los resultados provisionales observados apuntan a una falta general de orientación de las expectativas normativas en virtud de la ley.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Matheus Figueiredo Nunes de Souza, Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM)

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM). Professor Assistente na Cátedra de Teoria do Direito, da Escola Superior da Advocacia da OAB, Seção de São Paulo (ESA – OAB/SP) e pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direito e Desenvolvimento Sustentável” do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM)

Professor Doutor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDIR-UPM), onde leciona na graduação (Higienópolis) e no Programa de Pós-Graduação (mestrado/doutorado) em Direito Político e Econômico. Professor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FD-PUC/SP), vinculado ao Departamento de Teoria do Direito. E-mail: fernando.lima@mackenzie.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6345-4147. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0125281695257124.

Citas

BARALDI, Claudio. Functional Analysis. In. BARALDI, Claudio; CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena. Unlocking Luhmann: a keyword introduction to systems theory. Bielefeld: Bielefeld University Press, 2021. DOI: https://doi.org/10.1515/9783839456743

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. In. CANOTILHO, José Joaquim Gomes;

LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, parte II.

BRASIL. Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 e seus respectivos anexos. Ministério da Economia, Secretaria Especial de Fazenda, Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. Brasília: SECAP/Ministério da Economia, 2019.

BRASIL. Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta. 2016. Disponível em: <https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/07/ttac-final-assinado-para-encaminhamento-e-uso-geral.pdf>. Acesso em 21 de maio de 2022.

BRASIL. Plano Plurianual 2016-2019: desenvolvimento, produtividade e inclusão social. Mensagem Presidencial. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico. 2015. Disponível em: <https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/242>. Acesso em 29 de maio de 2022.

CARNEIRO, Wálber Araujo. Análise ecológica do Direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa. Revista Brasileira de Direito Animal (online), v. 15, p. 17-46, 2020a. DOI: https://doi.org/10.9771/rbda.v15i2.37703

CARNEIRO, Wálber Araujo. Teorias ecológicas do Direito: por uma reconstrução crítica das teorias jurídicas. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 28, p. 37-72, 2020b.

CARNEIRO, Wálber Araujo. Análise ecológica do Direito Fundamental à saúde: da judicialização simbólica ao silêncio eloquente do sistema e das organizações jurídicas. Revista Direito Mackenzie, v. 14, p. 1-41, 2020c. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n213402

CARNEIRO, Wálber Araujo. Os princípios do direito: entre Hermes e Hades. In: LIZIERO, Leonam; TEIXEIRA, João Paulo Allain. (Org.). Direito e Sociedade vol. 4. Marcelo Neves como intérprete da sociedade global. Andradina: Ameraki, 2020d.

CARNEIRO, Wálber Araujo. O estado do Direito no Estado de Direito: por uma ecologia de suas possibilidades. In: MORAIS, José Luis Bolzan de. (Org.). Estado & Constituição: o fim do Estado de Direito. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018a, p. 39-74.

CARNEIRO, Wálber Araujo. Os direitos fundamentais da constituição e os fundamentos da constituição de direitos: reformulações paradigmáticas na sociedade complexa e global. Revista Direito Mackenzie, v. 12, n. 1, p. 129-165, 2018b. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v12n1p129-165

CHANCEL, Lucas et. al. (Org.). World Inequality Report 2022. World Inequality Lab. Disponível em: <https://wir2022.wid.world/download/>. Acesso em 15 de maio de 2022. DOI: https://doi.org/10.4159/9780674276598

COSTA, Antônio Luz. Nota do Tradutor. In: NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2018.

DE GIORGI, Raffaele. Periferias da modernidade. Revista Direito Mackenzie, v. 11, n. 2, p. 39-47, 2017. DOI: 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v11n211046. Acesso em 17 de abril de 2022. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v11n2p39-47

DEY, Ian. Qualitative data analysis: a user-friendly guide for social scientists. New York: Taylor & Francis e-Library, 2005.

EPSTEIN, Lee; KING, Garry. The rules of inference. The University of Chicago Law Review, v. 69, n. 1, pp. 1-134, 2002. DOI: https://doi.org/10.2307/1600349

FGV. Fundação Getúlio Vargas. Análise do Cadastro Socioeconômico. Projeto Rio Doce. Rio de Janeiro; São Paulo: FGV, 2019.

FIGUEIREDO, Aline Santana et. al. Atrasos: relatório de entrega dos reassentamentos, Mariana/MG. Mariana: Cáritas Brasileira, 2021. Disponível em: <http://mg.caritas.org.br/storage/arquivo-de-biblioteca/March2021/etKwFG5G1cjAivG0daSn.pdf>. Acesso em 10 de maio de 2022.

GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Ética do cuidado, sustentabilidade e política jurídica: reflexões ambientais sobre o caso Samarco. In. GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; DANTAS, Marcelo Buzaglo; DE SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes (Orgs.). Direito ambiental e sustentabilidade. vol. 1. Itajaí, SC: Editora UNIVALI, 2016.

GUEDES, Luísa Lisbôa. O direito fundamental ao meio ambiente: uma análise sobre as queimadas brasileiras de 2020 e dos investimentos no Ministério do Meio Ambiente. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP. Franca, SP, 2021.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: porque a liberdade depende dos impostos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Laudo Técnico Preliminar. Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Novembro de 2015. Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf >. Acesso em 20 de maio de 2022.

INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A taxa consolidada de desmatamento por corte raso para os nove estados da Amazônia Legal em 2020 foi de 10.851km². Online. 2021. Disponível em: <http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5811>. Acesso em 26 de maio de 2022.

KRELL, Andreas Joachim. Comentário ao artigo 225 da Constituição Federal. In. CANOTILHO, J. J. Gomes et. al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2018.

LUHMANN, Niklas. La economia de la sociedad. Ciudad de México: Editorial Herder, 2017.

LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

LUHMANN, Niklas. Los derechos fundamentales como institución: aportación a la sociología política. Ciudad de México: Universidad Iberoamericana, 2010.

LUHMANN, Niklas. Causalidad en el Sur. Estudios Sociológicos XXVII: 79, 2009.

LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Traducción de Javier Torres Nafarrate. Ciudad de Mexico: Editorial Herder, 2006.

LUHMANN, Niklas. El arte de la sociedad. México: Editorial Herder, 2005.

LUHMANN, Niklas. Teoría política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Editorial, 1993.

LUHMANN, Niklas. Ecological communication. Translated by John Bednarz Jr. Chicago: The University of Chicago Press, 1989.

LUHMANN, Niklas. Die Weltgesellschaft. In. LUHMANN, Niklas. Soziologische Aufklärung 2: aufsätze zur Theorie der Gesellschaft. Opladen: Westdeutscher Verlag, 1975. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-663-12374-3

MENDES, Sandy. Mesmo após desastre, projetos de lei sobre barragens seguem sem desfecho no Congresso. 11 de janeiro de 2022. Congresso em Foco. UOL. Online. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/mesmo-apos-desastres-projetos-de-lei-sobre-barragens-seguem-sem-desfecho-no-congresso/>. Acesso em 28 de maio de 2022.

MPMG. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Execução – Cumprimento de Sentença – Ação Civil Pública. Processo n. 0400.15.004335-6. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/10/EFE568201F3EDE_mpmg.pdf>. Acesso em 25 de maio de 2022.

NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2018.

NEVES, Marcelo. Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados na sociedade mundial em Niklas Luhmann. Revista de Informação Legislativa, v. 206, 2015.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

NEVES, Marcelo. Entre subintegração e sobreintegração: a cidadania inexistente. Dados, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, 1994.

PIKETTY, Thomas et. al. (Org.). Relatório da Desigualdade Mundial 2018. E-book. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2020.

PSB. Partido Socialista Brasileiro et. al. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar/liminar. Petição Inicial. 2020. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6049993>. Acesso em 26 de maio de 2022.

RAMBOLL. Relatório de monitoramento mensal dos programas socioeconômicos e socioambientais para reparação integral da bacia do Rio Doce. Fevereiro, 2021. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pr-mg-00009481_2021.pdf>. Acesso em 10 de maio de 2022.

SARLET, Ingo. A problemática dos direitos fundamentais sociais como limites materiais ao poder de reforma da Constituição. In.

SARLET, Ingo (Org.). Direitos fundamentais sociais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SILVA, Solange Teles da et. al. Oil spill in South Atlantic (Brazil): environmental and governamental disaster. Marine Policy, v. 115, p. 12899, 2020.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito Ambiental e Sustentabilidade. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

SIMMEL, Georg. The philosophy of money. Oxon: Routledge, 2011. DOI: https://doi.org/10.4324/9780203828298

SPENCER BROWN, George. Laws of Form. New York: The Julian Press, 1972.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Indicadores transnacionais de corrupção ambiental: a opacidade na transparência internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, n. 17, v. 2, p. 351-363, 2020. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v17i2.6644

STAFFEN, Márcio Ricardo. Global normative production for the tutelage on sustainability. Journal of Applied Business and Economics, Vol. 21, n. 8, p. 120-135, 2019 DOI: https://doi.org/10.33423/jabe.v21i8.2594

WANDERLEY, L. J. M.; MILANEZ, B.; SANTOS, R.; MANSUR, M.; PINTO, R.; GONÇALVES, R.; COELHO, T. Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). Relatório final. Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Dezembro de 2015.