¿QUIÉN SE ATREVE A OPONERSE AL ESTADO PUNITIVO? UN ANÁLISIS DEL MÉTODO DE LA ASOCIACIÓN PARA LA PROTECCIÓN Y ASISTENCIA A LOS CONDENADOS (APAC)
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p146-177Palabras clave:
Estado punitivo, política pública, prisión, método APACResumen
Contextualización del tema: Oponerse a la lógica de un Estado punitivo que mantiene encarceladas a 910.000 personas en Brasil y que retroalimenta con el 43% de los reincidentes penales, refleja el inmenso desafío de aplicar procesos innovadores de tecnología social y tratamiento penal como los defendidos por el método de Asociación para la Protección y Asistencia a los Reclusos (APAC).
Objetivos: El objetivo de este artículo fue identificar las relaciones y las principales dificultades para la inclusión de las unidades de APAC en la agenda política.
Metodología: Con un enfoque cualitativo y estudio de caso, a través de un marco paradigmático interpretativo, se buscó comprender, explicar y establecer relaciones entre los principales elementos que emergen de los estudios bibliográficos y documentales. Analizado triangularmente con datos de cuestionario aplicado a los actores relacionados al Sistema Penitenciario de Foz do Iguaçu (PR).
Resultados: Los principales resultados indican que el Estado brasileño actúa bajo preceptos ideológicos de control y sanción de la criminalidad, que repercuten en el encarcelamiento masivo, individuos que sin tratamiento vuelven a la delincuencia. En respuesta, la metodología APAC, con algunas adaptaciones, ha demostrado ser una importante solución al problema penitenciario. El trabajo contribuye como estudio analítico de la problemática carcelaria, agregando aspectos a una posible Política Pública para la implementación de esta metodología de tratamiento penal.
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ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. Estudos avançados, v. 21, p. 7-29, 2007.
ALVES, A. C. Profissionalização burocrática e participação social na Administração Pública brasileira pós-1988. Revista de Direito Público Contemporâneo, v. 1, n. 3, p. 65-94, 2017.
AZEVEDO, C. E. F. et al. A estratégia de triangulação: Objetivos, Possibilidades, Limitações e Proximidades com o Pragmatismo. IV Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade. Brasília, DF, 2013.
BARQUERO, A.V. Desenvolvimento endógeno em tempos de globalização. Tradução de Ricardo Brinco – Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001.
BATAGLIN, J. Capa et al. Inovação Social: Um Estudo da Publicação Científica Internacional através da Análise de Redes. BBR. Brazilian Business Review , v. 18, p. 450-467, 2021.
BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Editora Schwarcz-Companhia das Letras, 1999.
BENELLI, S. J. Goffman e as instituições totais em análise. A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des) educativas. São Paulo: Editora UNESP, p. 23-62, 2014.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019a.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional - Levantamento nacional de informações penitenciárias, atualização junho de 2017 / organização, Marcos Vinícius Moura. Brasília. 2019b. Disponível em:<https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/mais-informacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. 2022a. Disponível em:<https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Sistema Nacional de Mandados de Prisão. 2022b. Disponível em:<https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas>. Acesso em: 22 jun. 2022.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas Públicas. Coleção Governo e Políticas Públicas. Brasília, DF: ENAP. 2018.
CARLOMAGNO, M. C.; DA ROCHA, L. C. Como criar e classificar categorias para fazer análise de conteúdo: uma questão metodológica. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 7, n. 1, 2016.
DE OLIVEIRA GAMBA, C.; VELOSO, R. C. O Método Apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 20, n. 38, p. 53-76, 2020.
DE SOUZA MINAYO, M. C. Amostragem e saturação em pesquisa qualitativa: consensos e controvérsias. Revista pesquisa qualitativa, v. 5, n. 7, p. 1-12, 2017.
EVANS, P.; WOLFSON, L. El Estado como problema y como solución. Desarrollo económico, p. 529-562, 1996.
FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Relatório sobre as APACs. 2022a Disponível em: <http://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php> . Acesso em 29 jun. 2022.
FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Como Implantar uma APAC. 2022b. Disponível em: <https://fbac.org.br/como-implantar-uma-apac/>. Acesso em 20 jul. 2022.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999a.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: curso no College de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999b.
FOUCUALT. M. Microfísica do poder. 5ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017.
GARLAND, D. As contradições da "sociedade punitiva": o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, n. 13, p. 59-80, 1999.
KINGDON, J. W. Agendas, alternatives and public policies. 2nd ed. New York: HarperCollins College Publishers, 1995.
KINGDON, J. W. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Orgs). Políticas Públicas: coletânea. v.1. Brasília: ENAP, 2006. p. 219-224.
LAHERA, E. Política y políticas públicas. Santiago de Chile, 2004.
LEFORT, C. O que é burocracia. Política & Sociedade. São Paulo: Nacional , p. 155, 1979.
LUKOSEVICIUS, A. P. Executar é preciso, planejar não é preciso: proposta de framework para projetos de pesquisa. Administração: Ensino e Pesquisa, v. 19, n. 1, pág. 32-65, 2018.
MANN, M. O poder autônomo do Estado: suas origens, mecanismos e resultados. In: HALL, J. (Org.). Os Estados na história. Rio de Janeiro: Imago, 1992.
MOE, T.; SAIEGH, S.; TOMMASI, M. La teoría positiva de la burocracia pública. Sebastián M. Saeigh y Mariano Tommasi (comps.), La Nueva Economía Política. Racionalidad e Instituciones, Argentina, Eudeba, 1998.
MULLER, P. La producción de las políticas públicas. Innovar, n. 12, p. 65-75, 1998.
NICHOLLS, A.; MURDOCK, A. Social Innovation: blurring boundaries to reconfigure markets, Palgrave Macmillan, 2012.
NICOLÁS, M. A.; ZIMMERMANN, S. A. O Desmonte (policy dismantling) no Campo da Análise das Políticas Públicas. In: Nicolás, Maria Alejandra; Gaitán, Flavio. (Org.). Desmonte do Estado e Retração da Cidadania: Pensando alternativas de proteção social. 1ed., 2021.
OSZLAK, C. Formación Histórica del Estado En América Latina: Elementos Teorico-Metodologicos para su estudio. IN: Acuña, Carlos, H. (comp.) Lecturas sobre el Estado y las políticas públicas: Retomando el debate de ayer para fortalecer el actual, Proyecto de Modernización del Estado, Jefatura de Gabinete de Ministros. Buenos Aires, p. 3, 2011.
OTTOBONI, M. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário. São Paulo: Cidade Nova, 1997.
OTTOBONI, M. Vamos matar o criminoso? método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.
SARAVIA, E. Organizador; FERRAREZI, E. Organizadora. Coletânea de políticas públicas. Vol. 1, 2006.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Cengage Learning, 2020.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez Editora, 2010.
SGARBOSSA, L. F.; IENSUE, Geziela. Teoria do Estado Moderno e Contemporâneo: Fundamentos do Direito Público e do Direito Constitucional. Curitiba: Instituto Memória, 2019.
TEIXEIRA, E. B. A análise de dados na pesquisa científica: importância e desafios em estudos organizacionais. Desenvolvimento em questão, v. 1, n. 2, p. 177-201, 2003.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
VILAS, C. De ambulancias, bomberos y policías: la política social del neoliberalismo. Desarrollo Económico, Buenos Aires, v. 36, n. 144, 1997.
VILLANUEVA, L. F. A. Política Pública Una visión panorámica. Bolivia: PNUD, 2012.
VOLPATO, G. L. Método lógico para redação científica. Botucatu: Best Writing, 2011.
WEBER, M. A política como vocação. In: Ensaios de sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1974, p. 97-153.
WPB. World Prison Brief, Institute for Crime & Justice Policy Research. World Prison Population List. Thirteenth edition. Helen Fair and Roy Walmsley. 2019. Disponível em:<https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_prison_population_list_13th_edition.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2022.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman editora, 2015.
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