WHO DARES TO OPPOSE THE PUNITIVE STATE? AN ANALYSIS OF THE METHOD OF THE ASSOCIATION FOR PROTECTION AND ASSISTANCE TO CONTENDERS (APAC)
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p167-198Keywords:
Punitive State, public policy, Agenda, Prison, APAC MethodAbstract
Contextualization of the theme: Opposing the logic of a punitive State that keeps 910,000 people imprisoned in Brazil and those feeds back on 43% of criminal repeat offenders, reflects the immense challenge of applying innovative processes of social technology and criminal treatment such as those defended by the method of the Association for the Protection and Assistance to the Convicted (APAC).
Objectives: The objective of this article was to identify the relationships and the main difficulties for the inclusion of APAC units in the political agenda.
Methodology: With a qualitative approach and a case study, through an interpretative paradigmatic framework, it sought to understand, explain and establish relationships between the main elements emerging from bibliographic and documentary studies. Triangularly analyzed with data from a questionnaire applied to actors related to the Penitentiary System of Foz do Iguaçu (PR).
Results: The main results indicate that the Brazilian State acts under ideological precepts of control and punishment of criminality, which have repercussions in the mass incarceration, individuals who without treatment return to delinquency. In response, the APAC methodology, with some adaptations, has proved to be an important solution to the prison problem. The work contributes as an analytical study of the prison problem, adding aspects to a possible Public Policy for the implementation of this methodology of penal treatment.
Downloads
References
ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. Estudos avançados, v. 21, p. 7-29, 2007.
ALVES, A. C. Profissionalização burocrática e participação social na Administração Pública brasileira pós-1988. Revista de Direito Público Contemporâneo, v. 1, n. 3, p. 65-94, 2017.
AZEVEDO, C. E. F. et al. A estratégia de triangulação: Objetivos, Possibilidades, Limitações e Proximidades com o Pragmatismo. IV Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade. Brasília, DF, 2013.
BARQUERO, A.V. Desenvolvimento endógeno em tempos de globalização. Tradução de Ricardo Brinco – Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001.
BATAGLIN, J. Capa et al. Inovação Social: Um Estudo da Publicação Científica Internacional através da Análise de Redes. BBR. Brazilian Business Review , v. 18, p. 450-467, 2021.
BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Editora Schwarcz-Companhia das Letras, 1999.
BENELLI, S. J. Goffman e as instituições totais em análise. A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des) educativas. São Paulo: Editora UNESP, p. 23-62, 2014.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019a.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional - Levantamento nacional de informações penitenciárias, atualização junho de 2017 / organização, Marcos Vinícius Moura. Brasília. 2019b. Disponível em:<https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/mais-informacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. 2022a. Disponível em:<https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Sistema Nacional de Mandados de Prisão. 2022b. Disponível em:<https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas>. Acesso em: 22 jun. 2022.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas Públicas. Coleção Governo e Políticas Públicas. Brasília, DF: ENAP. 2018.
CARLOMAGNO, M. C.; DA ROCHA, L. C. Como criar e classificar categorias para fazer análise de conteúdo: uma questão metodológica. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 7, n. 1, 2016.
DE OLIVEIRA GAMBA, C.; VELOSO, R. C. O Método Apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 20, n. 38, p. 53-76, 2020.
DE SOUZA MINAYO, M. C. Amostragem e saturação em pesquisa qualitativa: consensos e controvérsias. Revista pesquisa qualitativa, v. 5, n. 7, p. 1-12, 2017.
EVANS, P.; WOLFSON, L. El Estado como problema y como solución. Desarrollo económico, p. 529-562, 1996.
FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Relatório sobre as APACs. 2022a Disponível em: <http://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php> . Acesso em 29 jun. 2022.
FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Como Implantar uma APAC. 2022b. Disponível em: <https://fbac.org.br/como-implantar-uma-apac/>. Acesso em 20 jul. 2022.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999a.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: curso no College de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999b.
FOUCUALT. M. Microfísica do poder. 5ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017.
GARLAND, D. As contradições da "sociedade punitiva": o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, n. 13, p. 59-80, 1999.
KINGDON, J. W. Agendas, alternatives and public policies. 2nd ed. New York: HarperCollins College Publishers, 1995.
KINGDON, J. W. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Orgs). Políticas Públicas: coletânea. v.1. Brasília: ENAP, 2006. p. 219-224.
LAHERA, E. Política y políticas públicas. Santiago de Chile, 2004.
LEFORT, C. O que é burocracia. Política & Sociedade. São Paulo: Nacional , p. 155, 1979.
LUKOSEVICIUS, A. P. Executar é preciso, planejar não é preciso: proposta de framework para projetos de pesquisa. Administração: Ensino e Pesquisa, v. 19, n. 1, pág. 32-65, 2018.
MANN, M. O poder autônomo do Estado: suas origens, mecanismos e resultados. In: HALL, J. (Org.). Os Estados na história. Rio de Janeiro: Imago, 1992.
MOE, T.; SAIEGH, S.; TOMMASI, M. La teoría positiva de la burocracia pública. Sebastián M. Saeigh y Mariano Tommasi (comps.), La Nueva Economía Política. Racionalidad e Instituciones, Argentina, Eudeba, 1998.
MULLER, P. La producción de las políticas públicas. Innovar, n. 12, p. 65-75, 1998.
NICHOLLS, A.; MURDOCK, A. Social Innovation: blurring boundaries to reconfigure markets, Palgrave Macmillan, 2012.
NICOLÁS, M. A.; ZIMMERMANN, S. A. O Desmonte (policy dismantling) no Campo da Análise das Políticas Públicas. In: Nicolás, Maria Alejandra; Gaitán, Flavio. (Org.). Desmonte do Estado e Retração da Cidadania: Pensando alternativas de proteção social. 1ed., 2021.
OSZLAK, C. Formación Histórica del Estado En América Latina: Elementos Teorico-Metodologicos para su estudio. IN: Acuña, Carlos, H. (comp.) Lecturas sobre el Estado y las políticas públicas: Retomando el debate de ayer para fortalecer el actual, Proyecto de Modernización del Estado, Jefatura de Gabinete de Ministros. Buenos Aires, p. 3, 2011.
OTTOBONI, M. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário. São Paulo: Cidade Nova, 1997.
OTTOBONI, M. Vamos matar o criminoso? método APAC. São Paulo: Paulinas, 2001.
SARAVIA, E. Organizador; FERRAREZI, E. Organizadora. Coletânea de políticas públicas. Vol. 1, 2006.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Cengage Learning, 2020.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez Editora, 2010.
SGARBOSSA, L. F.; IENSUE, Geziela. Teoria do Estado Moderno e Contemporâneo: Fundamentos do Direito Público e do Direito Constitucional. Curitiba: Instituto Memória, 2019.
TEIXEIRA, E. B. A análise de dados na pesquisa científica: importância e desafios em estudos organizacionais. Desenvolvimento em questão, v. 1, n. 2, p. 177-201, 2003.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
VILAS, C. De ambulancias, bomberos y policías: la política social del neoliberalismo. Desarrollo Económico, Buenos Aires, v. 36, n. 144, 1997.
VILLANUEVA, L. F. A. Política Pública Una visión panorámica. Bolivia: PNUD, 2012.
VOLPATO, G. L. Método lógico para redação científica. Botucatu: Best Writing, 2011.
WEBER, M. A política como vocação. In: Ensaios de sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1974, p. 97-153.
WPB. World Prison Brief, Institute for Crime & Justice Policy Research. World Prison Population List. Thirteenth edition. Helen Fair and Roy Walmsley. 2019. Disponível em:<https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_prison_population_list_13th_edition.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2022.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman editora, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
