REFLEXÕES SOBRE CIDADANIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E NACIONALIDADE

Resumen

Este artigo aborda as transformações históricas do conceito de cidadania, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde o Iluminismo, passando pela sua identificação com a nacionalidade, até os dias de hoje, quando este instituto passa a ser identificado com os direitos fundamentais, bem como críticas elaboradas a partir da teoria do Direito e da sociologia e filosofia política. Desta forma, analisa as contribuições de Luigi Ferrajoli e Jürgen Habermas ao tema na contemporaneidade, para concluir pela constatação de que a cidadania constitui, hoje, um instituto complexo, correspondente a um conceito plurissignificativo.