A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO POLÍTICO COMO CAUSA DO RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DA AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p2022-2054Palabras clave:
Estado, Constituição, Poder JudiciárioResumen
O presente artigo tem por escopo estudar e pesquisar, através do método indutivo, a evolução do pensamento jurídico e político do Estado Moderno e do Direito como causa do reconhecimento da força normativa da Constituição. Pelo reconhecimento eficácia das normas constitucionais tornou-se possível ao Poder Judiciário atuar como verdadeiro guardião da Constituição, incidindo de modo contundente nas Políticas Públicas sociais.
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