Vol. 7 Núm. 1 (2012)

Artigos

• PRINCÍPIOS E PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL EUROPÉIA

  Stefanie Daltoé

  1-20

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR DANOS AMBIENTAIS EM PROJETOS FINANCIADOS

  Adriana Paiva Vasconcelos

  21-54

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• GESTÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQUÍFERO GUARANI

  Patricia Grazziotin Noschang

  55-69

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• O DIREITO DOS AGRICULTORES, A BIODIVERSIDADE E A COEXISTÊNCIA DAS CULTURAS DE MILHO NO BRASIL

  Patrícia Précoma Pellanda

  70-87

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• RECOMENDAÇÕES DE LIMOGES PARA UM MUNDO MELHOR, NA RIO +20

  Diego Richard Ronconi

  88-126

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• RECOMENDAÇÕES DE LIMOGES PARA UM MUNDO MELHOR, NA RIO +20

  Diego Richard Ronconi

  88-126

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• FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil e as ameaças de alteração do Código Florestal

  Fernanda Salgueiro Borges

  127-164

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• OS LIMITES FÍSICOS DO PLANETA E A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA AMBIENTAL PARA A CONSECUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

  Marcelo Miranda Ribeiro

  197-226

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• PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – UMA QUESTÃO DE “SUSTENTA-HABILIDADE”?

  Roberta Oliveira Lima, Ricardo Stanziola Vieira

  227-247

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• POLÍTICA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS, PERSPECTIVA DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DO TURISMO

  Romualdo Theophanes de França Júnior, Cristiane Silva

  248-274

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• BIODIVERSIDAD EN LA UNION EUROPEA: ESTRATEGIA DE PRESERVACIÓN

  Álvaro A. Sánchez Bravo

  275-295

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• UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR DE CAMPANHA SOB O PRISMA DA COMPETÊNCIA

  Alex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos

  296-315

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• ANÁLISE DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS PORTOS DE ALICANTE E ITAJAÍ

  Nara Rejane Moraes da Rocha, Niladir Butzke

  316-348

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• MEDIDAS PROTETIVAS CÍVEIS DA LEI 11.340/06 E SUA APRECIAÇÃO JUDICIAL

  Sheila Martignago Saleh, Juliana Machado de Souza

  349-377

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• REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA TRANS(NACIONALIDADE)

  Caroline Lorenzon José

  378-393

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• REFLEXÕES PRELIMINARES ACERCA DA TRANS(NACIONALIDADE)

  Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Wilson Carlos de Campos Filho

  394-418

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• HÁ ESPAÇO PARA O TRATAMENTO EFETIVO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA AGENDA DA OMC?

  Edenilson Schneider, Clenio Jair Schulze

  419-441

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• DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA RIO+20:PERSPECTIVAS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL

  Carlos E. Peralta

  442-472

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• CIDADANIA AMBIENTAL GLOBAL E SUSTENTABILIDADE

  Fabiana Janaina Vargas Fischer

  473-492

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• O DIREITO DOS AGRICULTORES, A BIODIVERSIDADE E A COEXISTÊNCIA DAS CULTURAS DE MILHO NO BRASIL

  Patrícia Précoma Pellanda

  493-511

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• POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E CONSTRUÇAO DE DIREITOS E DE CIDADANIA PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

  Dirce Mendes da Fonseca

  512-530

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• EUTANÁSIA: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA?

  Fabiana Ávila

  531-550

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• OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO ALTERNATIVA NA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM PAÍSES EUROPEUS E AMERICANOS

  Miguel Etinguer de Araujo Júnior, Rodolfo Xavier Ciciliato

  551-584

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• DOS ESTUDOS DO IMPACTO AMBIENTAL EIA/RIMA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Hiorhâna Ribeiro Peres

  585-607

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• ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

  Alexandra Silvia Scoz, Josemar Sidinei Soares

  608-627

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• COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA LEITURA EM TORNO DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE IMPUGNAÇÃO

  Jéssica Gonçalves

  628-668

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• BRASIL Y LA RESPONSABILIDAD CIVIL DEL PROPIETARIO DE UN BUQUE NACIDA DE DAÑOS DEBIDOS A CONTAMINACIÓN POR HIDROCARBUROS

  Norman A. Martínez Gutiérrez

  669-704

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• A PROGRESSIVA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Giancarlo Maturano Ghisleni, Luciene Dal Ri

  705-722

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• ESTADO AMBIENTAL COOPERATIVO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ATOR JURÍDICO NA VALORIZAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL

  Márcio Frezza Sgarioni, Rogério Santos Rammê

  723-742

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