FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil e as ameaças de alteração do Código Florestal

Fernanda Salgueiro Borges

doi:10.14210/rdp.v7n1.p127-164

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil e as ameaças de alteração do Código Florestal

Autores

Fernanda Salgueiro Borges Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)/SP

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n1.p127-164

Palavras-chave:

Código Florestal. Desenvolvimento sustentável. Mudança climática. Biodiversidade.

Resumo

O texto tem por fim analisar o papel das florestas na implementação do direito ao desenvolvimento sustentável e da economia verde no Brasil face ao projeto de lei de alteração do Código Florestal, considerando-se os compromissos internacionais ambientais assumidos pelo país após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento – Eco 92. Para tanto, analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentável e o papel desenvolvido pelo Código Florestal em face do Projeto de Lei nº 1.876/99, em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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Como Citar

BORGES, F. S. FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil e as ameaças de alteração do Código Florestal. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 127–164, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n1.p127-164. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5645. Acesso em: 22 jul. 2024.

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Edição

v. 7 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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