DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL

Bruna Marques da Silva Marques da Silva

doi:10.14210/rdp.v15n3.p865-893

Autores

Bruna Marques da Silva Marques da Silva Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos . Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p865-893

Palavras-chave:

Direito à liberdade de expressão, Imunidade parlamentar, Discurso de ódio, Grupos sociais minoritários

Resumo

Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil. Além disso, analisar se a definição de discurso de ódio referida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aproxima-se das manifestações objetos de demanda judicial. A pesquisa é de cunho exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, bem como empírico, com análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os principais resultados da pesquisa apontam que: a) discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo judicializadas; b) nesses casos, o alcance da garantia da imunidade parlamentar material permanece conectado ao exercício da função parlamentar e c) por fim, os discursos intolerantes analisados tendem a aproximar-se do conceito jurídico de discurso de ódio referido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);

PALAVRAS-CHAVE: Direito à liberdade de expressão; Imunidade parlamentar; Discurso de ódio; Grupos sociais minoritários.

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