O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA OU DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Resumo

Objetivos: A pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de colocação da criança ou adolescente acolhida em família substituta, no caso de liminar que suspende o poder familiar ou sentença ainda não transitada em julgada que extingue o referido poder. Para chegar ao referido objetivo, serão objetos de análise a evolução pela qual perpassou o instituto família, o instituto do cumprimento provisório de decisão ou sentença, a suspensão e extinção do poder familiar, sob o ponto de vista dos direitos da personalidade, mormente a convivência familiar.

Metodologia: Através do método hipotético-dedutivo, com pesquisa na doutrina e na jurisprudência, verificar-se-á que a colocação da criança e adolescente em novo núcleo familiar, quando ainda não definida a sua situação jurídica, efetivamente atende o direito à convivência familiar e sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana.

Resultados: Ao final, concluir-se-á que, além de não encontrar óbice no aspecto técnico processual, a medida é adequada para combater os efeitos negativos do acolhimento institucional, além de atender ao melhor interesse da criança e do adolescente, efetivando, assim, o direito à convivência familiar.