POLITICA PÚBLICA E SEUS INSTRUMENTOS: UM OLHAR SOBRE O FOMENTO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Contextualização: A pesquisa parte da concepção de que o fomento, enquanto instrumento de ação governamental observado como um instrumento da política pública do esporte, não se limita a incentivar iniciativas privadas de forma isolada, mas pode ser articulado como um mecanismo estratégico de indução, coordenação e legitimação de ações que visam à realização de direitos fundamentais via políticas públicas, razão pela qual requer planejamento, uma adequada formulação e implementação além de constante avaliação como ensina o ciclo das políticas públicas. Nesse sentido, ao integrar o fomento às diversas fases do ciclo das políticas públicas, é possível ampliar seu impacto, conferir maior coerência às decisões públicas e fortalecer o vínculo entre os objetivos programáticos e os resultados esperados. A abordagem adotada compreende o fomento como vetor de aprendizado institucional, promovendo ajustes e inovações ao longo do processo decisório, bem como estimulando a cooperação intragovernamental entre diferentes níveis e setores da administração pública em prol da realização dos direitos fundamentais.

Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a atividade de fomento administrativo como instrumento da política pública.

Metodologia: Com base em uma metodologia qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, o estudo mobiliza a literatura especializada sobre teoria das políticas públicas e instrumentos de ação estatal, buscando compreender os arranjos institucionais que tornam o fomento mais efetivo e legítimo.

Resultados: Para fins ilustrativos, analisa-se o Programa Bolsa Atleta, instituído pelo Governo Federal, como exemplo concreto de política pública que utiliza o fomento para atingir objetivos constitucionais relacionados ao esporte, ao desenvolvimento social e à promoção da cidadania.