ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA DEFINIÇÃO

Resumo

O presente ensaio procura estabelecer uma delimitação conceitual de Ativismo Judicial no contexto do constitucionalismo contemporâneo a partir de uma abordagem teórica. Entendendo que essa conceituação passa pelo abandono de concepções metodológicas ingênuas ou ultrapassadas, pela adequação às opções institucionais feitas ao longo da história e à atual feição do constitucionalismo e pela consciência do quadro estrutural e normativo desenhado pelo ordenamento pátrio, conclui pelo caráter prioritariamente epistêmico da noção de Ativismo Judicial aduzindo que este envolve a ausência de controle da criatividade do momento decisório acarretando a perda de autonomia do sistema jurídico.