IGUALDADE RACIAL E MOVIMENTO NEGRO: DIREITO E POLÍTICA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA

Resumo

A Constituição brasileira de 1988 foi inovadora ao dar tratamento mais rigoroso aos entraves que impediam a igualdade racial. Em 2010 emergiu uma norma consistente e que se revelou marco divisor: a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Assim, o Estatuto estabeleceu a mais sólida conquista normativa na sociedade brasileira. Contudo, talvez a mais interessante contribuição do Estatuto tenha sido a previsão que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, assumir papel positivo, proativo e visando promover a igualdade. O objetivo geral da presente pesquisa consistiu em descrever a importância das políticas públicas para a igualdade racial negra, descrevendo a trajetória normativa brasileira e as ações afirmativas decorrentes. Quanto à metodologia, a abordagem do problema de pesquisa foi feita de forma qualitativa. Quanto aos fins trata-se de investigação descritiva, e em relação aos procedimentos técnicos, a investigação percorreu referências bibliográficas e documentais, com foco na análise normativa. Trata-se de pesquisa epistemológica, com levantamento dos dados feito segundo o método de abordagem indutivo.