Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.
O 15º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo: Perspectivas para a Justiça Climática no Século XXI, configura-se como espaço privilegiado para o aprofundamento dos estudos sobre os desafios contemporâneos do diálogo entre Constituição e Direito, mediante a troca de experiências entre estudiosos brasileiros e estrangeiros.
Trata-se de momento importante para fortalecer o debate em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase no ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de gênero; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima, ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes e ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação.
O evento também oportuniza a reflexão sobre o papel da economia nas transformações sociais e nos padrões de comportamento em âmbito regional e internacional, abrindo espaço para questionamentos sobre as interações entre Direito, economia e democracia.
O Seminário contribui para uma revisão teórica que ultrapassa o positivismo legalista e reafirma o papel da Constituição e sua força normativa na estruturação da ordem jurídica contemporânea.
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