• Resumo

    OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CAVALO ELÉTRICO1 COMOCOADJUVANTE NA PROMOÇAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

    Data de publicação: 09/12/2019
    O presente artigo apresenta o projeto de vanguarda, o “cavalo elétrico”, como possível substituição das carroças, das charretes e dos carrinhos para coleta e transporte de lixo reciclável no Município de Guarapuava, Paraná. A proposta foi desenvolvida por uma Empresa Júnior mediante parceria do setor público e a iniciativa privada, objetiva a construção de carros de coleta de tração elétrica como substituição para os profissionais de coleta e reciclagem de lixo e é objeto de projeto de lei municipal a ser apresentado ao Legislativo municipal, a fim de promover o bem-estar animal ao substituir, de maneira sustentável, os veículos de tração animal. Essa iniciativa encontra respaldo nos objetivos da Organização das Nações Unidas, que entende que o desenvolvimento sustentável está apoiado em três pilares - o econômico, o social e ambiental -, por isso ela tem o condão de atender cada um desses setores, demonstrando a indispensabilidade do projeto de lei municipal que, depois de aprovado, deverá ser implantado pela Administração Pública de Guarapuava.
  • Referências

    BARONI, Margaret. Ambiguidade e deficiências do conceito de desenvolvimento sustentável. Revista de Administração de Empresas. v. 32. n. 2. p. 14-24. Disponível: < http:// www.scielo.br/pdf/rae/v32n2/a03v32n2.pdf> Acesso: 1 ago. 2017.

    BEHLING, Greice Maia; CAPORLINGA, Vanessa Hernandez. Animais como sujeitos de direito: Contribuição da educação ambiental transformadora. XVI Encontro Paranaense de Educação Ambiental. Disponível: http://www.epea2017.ufpr.br/ wpcontent/uploads/2017/05/749E2S4ANIMAIS-COMO-SUJEITOS-DEDIREITO.pdf. Acesso: 2 ago. 2017 BRASIL.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm>. Acesso: 24 jul. 2017.

    BRASIL. Lei 9.605/1998. Disponível:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/ L9605.htm>. Acesso: 24 jul. 2017

    BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas públicas: Reflexos sobre o conceito jurídico. Maria Paula Dallari Org. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 38-39

    CARDIN, Valéria Silva Galdino; SILVA, Stela Cavalcanti da. Do reconhecimento dos direitos dos animais não humanos na família pluriespécie no direito brasileiro. UFBA. Revista brasileira de direito animal. v. 11. n. 23. Disponível: < https://portalseer.ufba.br/index.php/ RBDA/article/view/20345>. Acesso: 7 ago. 2017 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Disponível: http://portal. cfmv.gov.br/ portal/pagina/index/id/150/secao/9. Acesso: 8 ago. 2017

    DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. Disponível: <http://www.direitos humanos.usp.br/ index.php/Meio-Ambiente/declaracao-deestocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html> Acesso: 01 jul. 2017.

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS-UNESCO. Disponível: Acesso: 7 ago. 2017

    DECRETO nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Disponível: Acesso: 8 ago. 2017

    DIÁRIO DE SANTA MARIA. Caminho cruzado entre cavalo e o carroceiro. Disponível: <https://diariodesantamaria.atavist.com/caminho-cruzado-entre-cavalo-ecarroceiro> Acesso: 8 ago. 2017

    ESTEVES, Rafael Alves. A indústria do resíduo: Panorama das cooperativas de reciclagem e dos catadores de resíduos no estado do Rio de Janeiro. Revista monografias ambientais. Santa Maria. Revista do Centro de Ciência Naturais e Exatas. UFMS. v. 14., n. 2., mai-ago, 2015., p. 91

    GOLDIM, José Roberto. Notas sobre bioética e medicina veterinária. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível: https://www.ufrgs.br/bioetica/ medvet.htm>> Acesso: 8 ago. 2017

    INSTITUTO DE ECONOMIA APLICADA - IPEA. Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável – Brasil. p. 42 Disponível: <http://www.ipea.gov.br/ portal/images/stories/PDFs/situacao _social/131219_relatorio _situacaosocial_mat_reciclavel_ brasil.pdf>> Acesso: 23 jul. 2017

    KLERINGA, Luis Roque; BERGUEB, Sandro Trescastro; SCHROEDERC, Christine da Silva; PORSSED, Melody de Campos Soares; STRANZE, Eduardo; KRUELF, Alexandra Jochims. Competências, papéis e funções dos poderes municipais no contexto da administração pública contemporânea: Poderes, funções e funções das autoridades municipais dentro do contexto Da administração pública contemporânea. Análise a revista acadêmica da Face. Porto Alegre, v. 22, n. 1, p. 31-43, jan./jun. 2011. Disponível:<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/ index.php/face/article/viewFile/9778/6701>> Acesso: 8 ago. 2017

    MEDEIROS, Luiza Ferreira Rezende de; MACEDO, Katia Barbosa. Catador de material reciclável: Uma profissão para além da sobrevivência?. Psicologia & Sociedade. v. 18. MaioAgo. 2006. p. 63-64.

    MINISTÉRIO DO TRABALHO. CBO. Instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, a qual tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho. Disponível: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/ home.jsf> Acesso: 23 jul. 2017

    NAKO, Georgete Nacarato; MUKAI, Toshio. O direito ambiental no Brasil: Evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Administrativo. v. 226. Rio de Janeiro. Jan. Mar./2001. p. 75-103. Disponível:<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index.php/rda/article /viewFile/48313/46493> Acesso: 01 ago. 2017.

    NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. A trajetória da sustentabilidade: Do ambiental ao social, do social ao econômico. Revista de Estudos Avançados da USP. 26 (74), 2012. p. 1. Disponível: < http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10624/12366> Acesso: 26 jul. 2017

    NOTÍCIA. Disponível: <http://publico.uol.com.br/ecosfera/noticia/humanidade atingequartafeira-limite-de-recursos-disponiveis-no-planeta-terra-1780971> Acesso: 1 ago. 2017

    NOTÍCIA.Disponível:<https://oglobo.globo.com/rio/lei-proibe-uso-de-cavalos para-puxar- carrocas-no-estado-18447169>> Acesso: 7 ago. 2017

    NOTÍCIA.Disponível:<http://www.animal-ethics.org/exploracao-animal/animais trabalhadores-introducao/animais-usados-trabalhadores> Acesso: 6 nov. 2017.

    NOTÍCIA.Disponível:<http://gmaisnoticias.com/noticias/07_12_2016_projeto_que_pro_ iacutebe_ve_iacuteculos_movidos_agrave_tra_ccedil_atildeo_animal_n_atildeo__ eacute_ aprovado_pela_c_ acircmara_de_vereadores.htm> Acesso: 25 jul. 2017

    NOTÍCIA.Disponível:<http://www.hypeness.com.br/2013/09/projetosubstituicavalos- deverdade-por-veiculo-sustentavel-feito-de-lata/> Acesso: 25 jul. 2017.

    NOTÍCIA.Disponível:<https://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/ redacao/2013/10/03/engenheiro-cria-carroca-eletrica-para-catador-dereciclaveis -e-funeraria.htm>Acesso: 25 jul. 2017.

    NOTÍCIA.Disponível:<http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/desenvolvimento/governodo-maranhaoestuda-substituir-carrocas-a-tracao-animal-por-carros-eletricos-em-sao-luis> Acesso: 25 jul. 2017.

    NOTÍCIA.Disponível:<https://oglobo.globo.com/rio/carrinhos-eletricos-estreiam no-lugarde-charretes-na-ilha-de-paqueta-19354726> Acesso: 25 jul. 2017.

    OLIVEIRA, Liliane Martins de; MARQUES, Renata Leal; NUNES, Carlos Henrique; CUNHA, Ana Maria de Oliveira. Carroceiros e equídeos de tração: Um problema sócio-ambiental. Revista Caminhos de Geografia. v. 8. n. 24. Dez. 2007. p. 204-216.

    PINHEL, Julio Ruffin. O catador de materiais recicláveis. Do lixo à cidadania: Guia para a formação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. IPESA. p.30 Disponível: <http://www.dolixoacidadania.org.br/construcao/pdf/ DOLIXOACIDADANIA.pdf> Acesso: 8 ago. 2017 REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. Disponível: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D62127.htm> Acesso: 8 ago. 2017

    SOUZA, Mariângela Freitas de Almeida. Implicações para o bem-estar de equinos usados para tração de veículos. Revista de Direito Animal. Disponível: https://portalseer.ufba.br/ index.php/RBDA/article/view/10247/7304. Acesso: 6 nov. 2017. p. 191-198.

    TUGLIO, Vânia. Espetáculos públicos e exibição de animais. Revista de Direito Animal. Disponível: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10250/ 7307. Acesso: 6 nov. 2017. p.235.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

Access journal