OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CAVALO ELÉTRICO1 COMOCOADJUVANTE NA PROMOÇAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Autores/as

  • Angélica Ferreira Rosa Unicesumar
  • Angela Cassia Costaldello Professora de Direito Administrativo e Urbanístico do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e do Programa da Pós-graduação em Direito da UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n3.p803-829

Palabras clave:

Sustentabilidade, Carro de Tração Elétrica, Administração Pública, Direitos dos Animas.

Resumen

O presente artigo apresenta o projeto de vanguarda, o “cavalo elétrico”, como possível substituição das carroças, das charretes e dos carrinhos para coleta e transporte de lixo reciclável no Município de Guarapuava, Paraná. A proposta foi desenvolvida por uma Empresa Júnior mediante parceria do setor público e a iniciativa privada, objetiva a construção de carros de coleta de tração elétrica como substituição para os profissionais de coleta e reciclagem de lixo e é objeto de projeto de lei municipal a ser apresentado ao Legislativo municipal, a fim de promover o bem-estar animal ao substituir, de maneira sustentável, os veículos de tração animal. Essa iniciativa encontra respaldo nos objetivos da Organização das Nações Unidas, que entende que o desenvolvimento sustentável está apoiado em três pilares - o econômico, o social e ambiental -, por isso ela tem o condão de atender cada um desses setores, demonstrando a indispensabilidade do projeto de lei municipal que, depois de aprovado, deverá ser implantado pela Administração Pública de Guarapuava.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BARONI, Margaret. Ambiguidade e deficiências do conceito de desenvolvimento sustentável. Revista de Administração de Empresas. v. 32. n. 2. p. 14-24. Disponível: < http:// www.scielo.br/pdf/rae/v32n2/a03v32n2.pdf> Acesso: 1 ago. 2017.

BEHLING, Greice Maia; CAPORLINGA, Vanessa Hernandez. Animais como sujeitos de direito: Contribuição da educação ambiental transformadora. XVI Encontro Paranaense de Educação Ambiental. Disponível: http://www.epea2017.ufpr.br/ wpcontent/uploads/2017/05/749E2S4ANIMAIS-COMO-SUJEITOS-DEDIREITO.pdf. Acesso: 2 ago. 2017 BRASIL.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm>. Acesso: 24 jul. 2017.

BRASIL. Lei 9.605/1998. Disponível:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/ L9605.htm>. Acesso: 24 jul. 2017

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas públicas: Reflexos sobre o conceito jurídico. Maria Paula Dallari Org. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 38-39

CARDIN, Valéria Silva Galdino; SILVA, Stela Cavalcanti da. Do reconhecimento dos direitos dos animais não humanos na família pluriespécie no direito brasileiro. UFBA. Revista brasileira de direito animal. v. 11. n. 23. Disponível: < https://portalseer.ufba.br/index.php/ RBDA/article/view/20345>. Acesso: 7 ago. 2017 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Disponível: http://portal. cfmv.gov.br/ portal/pagina/index/id/150/secao/9. Acesso: 8 ago. 2017

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. Disponível: <http://www.direitos humanos.usp.br/ index.php/Meio-Ambiente/declaracao-deestocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html> Acesso: 01 jul. 2017.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS-UNESCO. Disponível: Acesso: 7 ago. 2017

DECRETO nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Disponível: Acesso: 8 ago. 2017

DIÁRIO DE SANTA MARIA. Caminho cruzado entre cavalo e o carroceiro. Disponível: <https://diariodesantamaria.atavist.com/caminho-cruzado-entre-cavalo-ecarroceiro> Acesso: 8 ago. 2017

ESTEVES, Rafael Alves. A indústria do resíduo: Panorama das cooperativas de reciclagem e dos catadores de resíduos no estado do Rio de Janeiro. Revista monografias ambientais. Santa Maria. Revista do Centro de Ciência Naturais e Exatas. UFMS. v. 14., n. 2., mai-ago, 2015., p. 91

GOLDIM, José Roberto. Notas sobre bioética e medicina veterinária. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível: https://www.ufrgs.br/bioetica/ medvet.htm>> Acesso: 8 ago. 2017

INSTITUTO DE ECONOMIA APLICADA - IPEA. Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável – Brasil. p. 42 Disponível: <http://www.ipea.gov.br/ portal/images/stories/PDFs/situacao _social/131219_relatorio _situacaosocial_mat_reciclavel_ brasil.pdf>> Acesso: 23 jul. 2017

KLERINGA, Luis Roque; BERGUEB, Sandro Trescastro; SCHROEDERC, Christine da Silva; PORSSED, Melody de Campos Soares; STRANZE, Eduardo; KRUELF, Alexandra Jochims. Competências, papéis e funções dos poderes municipais no contexto da administração pública contemporânea: Poderes, funções e funções das autoridades municipais dentro do contexto Da administração pública contemporânea. Análise a revista acadêmica da Face. Porto Alegre, v. 22, n. 1, p. 31-43, jan./jun. 2011. Disponível:<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/ index.php/face/article/viewFile/9778/6701>> Acesso: 8 ago. 2017

MEDEIROS, Luiza Ferreira Rezende de; MACEDO, Katia Barbosa. Catador de material reciclável: Uma profissão para além da sobrevivência?. Psicologia & Sociedade. v. 18. MaioAgo. 2006. p. 63-64.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. CBO. Instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, a qual tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho. Disponível: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/ home.jsf> Acesso: 23 jul. 2017

NAKO, Georgete Nacarato; MUKAI, Toshio. O direito ambiental no Brasil: Evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Administrativo. v. 226. Rio de Janeiro. Jan. Mar./2001. p. 75-103. Disponível:<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index.php/rda/article /viewFile/48313/46493> Acesso: 01 ago. 2017.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. A trajetória da sustentabilidade: Do ambiental ao social, do social ao econômico. Revista de Estudos Avançados da USP. 26 (74), 2012. p. 1. Disponível: < http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10624/12366> Acesso: 26 jul. 2017

NOTÍCIA. Disponível: <http://publico.uol.com.br/ecosfera/noticia/humanidade atingequartafeira-limite-de-recursos-disponiveis-no-planeta-terra-1780971> Acesso: 1 ago. 2017

NOTÍCIA.Disponível:<https://oglobo.globo.com/rio/lei-proibe-uso-de-cavalos para-puxar- carrocas-no-estado-18447169>> Acesso: 7 ago. 2017

NOTÍCIA.Disponível:<http://www.animal-ethics.org/exploracao-animal/animais trabalhadores-introducao/animais-usados-trabalhadores> Acesso: 6 nov. 2017.

NOTÍCIA.Disponível:<http://gmaisnoticias.com/noticias/07_12_2016_projeto_que_pro_ iacutebe_ve_iacuteculos_movidos_agrave_tra_ccedil_atildeo_animal_n_atildeo__ eacute_ aprovado_pela_c_ acircmara_de_vereadores.htm> Acesso: 25 jul. 2017

NOTÍCIA.Disponível:<http://www.hypeness.com.br/2013/09/projetosubstituicavalos- deverdade-por-veiculo-sustentavel-feito-de-lata/> Acesso: 25 jul. 2017.

NOTÍCIA.Disponível:<https://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/ redacao/2013/10/03/engenheiro-cria-carroca-eletrica-para-catador-dereciclaveis -e-funeraria.htm>Acesso: 25 jul. 2017.

NOTÍCIA.Disponível:<http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/desenvolvimento/governodo-maranhaoestuda-substituir-carrocas-a-tracao-animal-por-carros-eletricos-em-sao-luis> Acesso: 25 jul. 2017.

NOTÍCIA.Disponível:<https://oglobo.globo.com/rio/carrinhos-eletricos-estreiam no-lugarde-charretes-na-ilha-de-paqueta-19354726> Acesso: 25 jul. 2017.

OLIVEIRA, Liliane Martins de; MARQUES, Renata Leal; NUNES, Carlos Henrique; CUNHA, Ana Maria de Oliveira. Carroceiros e equídeos de tração: Um problema sócio-ambiental. Revista Caminhos de Geografia. v. 8. n. 24. Dez. 2007. p. 204-216.

PINHEL, Julio Ruffin. O catador de materiais recicláveis. Do lixo à cidadania: Guia para a formação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. IPESA. p.30 Disponível: <http://www.dolixoacidadania.org.br/construcao/pdf/ DOLIXOACIDADANIA.pdf> Acesso: 8 ago. 2017 REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. Disponível: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D62127.htm> Acesso: 8 ago. 2017

SOUZA, Mariângela Freitas de Almeida. Implicações para o bem-estar de equinos usados para tração de veículos. Revista de Direito Animal. Disponível: https://portalseer.ufba.br/ index.php/RBDA/article/view/10247/7304. Acesso: 6 nov. 2017. p. 191-198.

TUGLIO, Vânia. Espetáculos públicos e exibição de animais. Revista de Direito Animal. Disponível: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10250/ 7307. Acesso: 6 nov. 2017. p.235.

Publicado

2019-12-09

Cómo citar

ROSA, A. F.; COSTALDELLO, A. C. OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CAVALO ELÉTRICO1 COMOCOADJUVANTE NA PROMOÇAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 3, p. 803–829, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n3.p803-829. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/15491. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Artigos