O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Marcelo Schenk Duque Professor do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UFRGS (Porto Alegre/RS, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p250-271

Palavras-chave:

Eficácia horizontal, direitos fundamentais, Constituição, Direito Constitucional

Resumo

A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebe-se que a questão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é muito mais complexa que a tradicional eficácia vertical, que vincula os órgãos estatais. Para demonstrar essa realidade, o estudo emprega o método dedutivo, com técnica de pesquisa focada na revisão bibliográfica e jurisprudencial

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2021-05-24

Como Citar

DUQUE, M. S. O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 26, n. 1, p. 250–271, 2021. DOI: 10.14210/nej.v26n1.p250-271. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17584. Acesso em: 27 dez. 2024.

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