• Resumo

    POR UMA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL “COMUM”

    Data de publicação: 09/12/2015
    A transição paradigmática da teoria jurídica ante a inter-dependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou constru-indo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência preponderante, fazendo tanto emer-gir convergências nas tradições jurídicas que se conectam, assim como promover uma homogeneização jurídico-cultural fruto da imposição sob o risco de um imperialismo de tradições jurídicas hegemônicas ditadas pelo domínio econômico que se converte em político e cultural. Disso tudo, resta uma crise desfuncionali-zante do modelo tradicional de se pensar e se fazer Direito. No conjunto, o resultado desse contexto da mundialização gera um cenário pós-nacional que, por um lado, aponta à crise conceitual do Estado e à transição paradigmática da teoria jurídica, e, por outro, indica uma evidente abertura cada vez mais persistente e permanente do Estado e da Constituição às redes político-nor-mativas transnacionais. Isto posto, torna-se necessário pensar um cenário constitucional que transcenda o espaço-tempo do Estado Nação, convergindo em direção de uma identidade constitucion-al “comum-cosmopolita” centrada na concretização e na garantia dos direitos humanos.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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