A HETEROGENEIDADE DO ETHOS PÓS-CONVENCIONAL E A FUNÇÃO INTEGRADORA DO DIREITO: PARA UM MODELO HERMENÊUTICO NA ERA DA HIPERCOMPLEXIDADE SOCIAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p49-69

Keywords:

post-conventional ethos, constitutional State, constitutional identity, axiological pluralism, normativity

Abstract

Contextualization: The process of dissolution of the ethos on which modern rationality was based raises the question of the reconstruction of democratic consensus in a secularized society that is part of a global village, whose expectations of stabilization and integration rely on legal regulation. This work rethinks the paradigm of the Rule of Law, in order to re-legitimize democratic and social cooperation in a context of growing complexity.

Objectives: The objective is to point out paths to be followed, in terms of making the praxis of democratic reiteration viable, as a means of revitalizing the constitutional regulatory legacy that relies on an adequate hermeneutic that updates the constitutional principles into which the founding values of the political-legal community are condensed. This gives rise to a circular hermeneutic movement that reactivates the political-legal “we”, as a legitimating source of state coexistence that appeals to the emancipating vector of human dignity.

Methodology: The historical-hermeneutic method was used.

Result: As a result, there is a better adaptation of the conceptual apparatus of the political-legal discourse to the current stage of development of the Rule of Law.

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Author Biography

Adamo Perrucci , Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor do Curso de direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor em Filosofia e História da Filosofia pela Universidade de Bari (Itália), com ênfase na área ético-jurídico-política. Pós-doutor em Filosofia contemporânea pela UFRN-UFPB-UFPE. 

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Published

2022-06-27

How to Cite

PERRUCCI , A. . A HETEROGENEIDADE DO ETHOS PÓS-CONVENCIONAL E A FUNÇÃO INTEGRADORA DO DIREITO: PARA UM MODELO HERMENÊUTICO NA ERA DA HIPERCOMPLEXIDADE SOCIAL. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 27, n. 1, p. 49–69, 2022. DOI: 10.14210/nej.v27n1.p49-69. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18709. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos