TRANSNATIONAL JUDICIAL COOPERATION: SOCIAL INNOVATION AND PARTICIPATORY JUSTICE MANAGEMENT IN THE AMAZON

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p57-81

Keywords:

Transnational Judicial Cooperation, Social Innovation, Participatory Management, Human Rights, Frontier

Abstract

Contextualization: Transnational judicial cooperation has become an innovative paradigm in the contemporary management of public justice, gaining particular relevance in Brazilian border regions. These territories often face complex legal and institutional challenges, where social vulnerabilities and limited state presence demand collaborative and participatory approaches to ensure access to justice and protection of rights.

Objectives: This article aims to critically examine the theoretical and practical possibilities of implementing a participatory judicial management model grounded in interinstitutional cooperation networks and social innovation initiatives, with a particular emphasis on the protection of human rights in border contexts.

Method: The research is based on bibliographic and documentary analysis, complemented by case studies that explore practical experiences of transnational judicial cooperation. A qualitative and exploratory approach was adopted to understand the institutional and socio-legal dynamics in cross-border regions.

Results: The findings indicate that implementing transnational judicial cooperation networks significantly enhances access to justice, procedural efficiency, and the sustainability of public judicial policies. The study also underscores the necessity of developing specific theoretical and methodological frameworks that reflect the unique legal, social, and cultural characteristics of border regions. The conclusions support the feasibility of adopting an integrated judicial cooperation model that balances administrative efficiency, social participation, and the protection of fundamental rights.

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Author Biographies

Elayne Silva Ramos Cantuária, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-doutoranda pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Doutora e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Docente colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professora da Escola da Magistratura do Amapá. Coordenadora técnica de Pós-Graduação da Escola Judicial do Amapá - EJAP. Professora da Escola Judicial do Amapá - EJAP. Juíza de Direito e de Cooperação - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Vice-Presidente do IBDFAM/AP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3173919946549336.

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Professora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER - USP/UFMS). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2909148996309717.

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Published

2026-04-30

How to Cite

SILVA RAMOS CANTUÁRIA, Elayne; MARTINS AMARAL, Ana Paula. TRANSNATIONAL JUDICIAL COOPERATION: SOCIAL INNOVATION AND PARTICIPATORY JUSTICE MANAGEMENT IN THE AMAZON. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 31, n. 1, p. 57–81, 2026. DOI: 10.14210/nej.v31n1.p57-81. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/21376. Acesso em: 27 jul. 2026.

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