PÓRCIA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

Abstract

Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de “modelo de juiz”, formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, escrita no final do séc. XVI – em cujo julgamento Pórcia decide acerca da (in)execução do polêmico contrato firmado entre Antônio e Shylock –, propõe-se uma reflexão acerca do problema da interpretação e da discricionariedade, levando em conta o papel desempenhado pelos juízes na aplicação do direito.