INSTRUMENTOS DE PREVENÇAO A DESASTRES: AS MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS E A CONSTRUÇÃO DE CIDADES RESILIENTES

Abstract

O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos depende de uma consistente consciência acerca dos instrumentos disponíveis para a concretização de uma real governança dos desastres ambientais, processo no qual o Direito deve fornecer estabilidade e dinâmica, mesmo diante de toda a incerteza e indeterminação que permeiam os desastres. Além destes instrumentos deterem força jurídica, limitando a discricionariedade das decisões, estes apresentam importantes informações interdisciplinares, a partir de dados ambientais, científicos, econômicos e infraestruturais, acoplando diversos diálogos transdiciplinarmente.