TRANSEXUALIDADE NO STJ: DESAFIOS PARA A DESPATOLOGIZAÇÃO À LUZ DO DEBATE BUTLER-FRASER
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v21n1.p343-376Keywords:
Transexualidade. Reconhecimento. Gênero. Butler. Fraser.Abstract
Este artigo analisa os direitos de transexuais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz do debate Butler-Fraser. O debate Butler-Fraser é fundamental para a compreensão da discussão sobre os direitos fundamentais de transexuais, expressa no julgamento do Recurso Especial n. 1.008.398-SP, elucidando a estratégia argumentativa implícita no voto da Ministra Nancy Andrigui que, embora seja um passo na trajetória da despatologização na jurisprudência brasileira, ainda mantém o binarismo de gênero como uma estrutura teórica de decisão.Downloads
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