Vol. 21 No. 3 (2016)

Setembro - Dezembro/2016

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v21i3

Published: 2016-11-24

Ficha Técnica

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Ficha Técnica Organizadores

775-779
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Artigos

COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?

Christiane do Vale Leitão, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

780-803
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INOVAÇÃO E SOBERANIA: A NECESSIDADE DO INVESTIMENTO ESTATAL EM P&D – O INVESTIMENTO ESTATAL EM TECNOLOGIA COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DE HEGEMONIA

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Kristian Rodrigo Pscheidt

804-824
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O TRIBUTO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Juarez Freitas

825-845
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SOBRE A AUTONOMIA DA DIFERENÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO E SUAS REPERCUSSÕES NA RAZÃO PRÁTICA JURÍDICA

André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas

846-878
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA ALTERNATIVA AO PARADIGMA RETRIBUTIVO

Maria Coeli Nobre Silva, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Daniela Veloso Souza Passos

879-908
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HERMENÊUTICA E TEORIAS ARGUMENTATIVAS: CONTRAPOSIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO

Orlando Luiz Zanon Junior

909-939
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TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TÉCNICA DA REFORMULAÇÃO – NOVO PARADIGMA E NOVA FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO

Lilia Maia de Morais Sales

940-958
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A LACUNA AXIOLÓGICA NA REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E A SUA COLMATAÇÃO PELA VIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Mariana Ribeiro Santiago

959-985
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O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A “NOVA” TÉCNICA

José Sebastião de Oliveira, Diego Prezzi Santos

986-1016
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DIREITO E RELIGIÃO: CONFLITOS ENTRE LIBERDADES, DESAFIOS SOCIOJURÍDICOS E JUDICIALIZAÇÃO

Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

1017-1041
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INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1

Maíra Rocha Machado, Álvaro P. Pires

1042-1083
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A (IN)VIABILIDADE DE UMA CIDADANIA ECOLÓGICA GLOBAL NA AMÉRICA DO SUL: REFLEXÕES A PARTIR DA ECOSOFIA E DA SENSIBILIDADE JURÍDICA

Márcio Ricardo Staffen, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

1084-1118
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PINÓQUIO E A LEI

André Karam Trindade, Henriete Karam

1119-1154
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DESPESAS NO FINAL DO MANDATO: AS PERSPECTIVAS HERMENÊUTICAS DA RESPONSIVIDADE E O DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Leonel Pires Ohlweiler

1155-1184
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AS TRANSFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – A FUNÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

Têmis Limberger, Marcelo Quevedo

1185-1221
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A FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO: UM NECESSÁRIO RESGATE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

Renata Raupp Gomes, Ronei Danielli, José Isaac Pilati

1222-1243
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A CONCRETIZAÇAO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOgICAMENTE EqUILIBRADO MEDIANTE A EXTRAFISCALIDADE

Luciana Turatti, Marciano Buffon, Ana Christina Konrad

1244-1265
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REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS

Antônio Carlos Efing, Alexandre Araújo Cavalcante Soares, Leonardo Lindroth de Paiva

1266-1292
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O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR

Pierre-Jean Bordahandy

1293-1331
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A COMMOLIZAÇÃO DO DIREITO POSITIVO, O ATIVISMO JUDICIAL E A CRISE DO ESTADO

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz

1332-1351
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