EL INCIDENTE DE LA RESOLUCIÓN DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS (SOCIALES)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p254-281

Palabras clave:

IRDR, Derechos humanos, Conflictos de derechos humanos

Resumen

Contextualización: La excesiva justiciabilidad de los derechos sociales en el sistema jurídico brasileño, se traduce en la ineficacia o inexistencia de políticas públicas destinadas a proteger los derechos constitucionales. El elevado número de demandas presentadas ante el Poder Judicial en Brasil revela violaciones estructurales de los derechos humanos.

Objetivo: Este artículo pretende analizar nuevas claves resolutivas para contener el excesivo número de demandas en el ámbito judicial. Por lo tanto, la perspectiva conceptual del incidente de resolución de demandas repetitivas (IRDR) emerge como un mecanismo importante para la seguridad jurídica y el logro de los derechos. La pregunta de investigación es: ¿Es el Incidente de Resolución de Reclamaciones Repetitivas (IRDR) un instrumento eficaz para la promoción de los derechos humanos?.

Método: en cuanto a la metodología utilizada, se estableció una matriz exploratoria, a través del método dialéctico. Se realizó un análisis bibliográfico sobre la estructuración del IRDR, a través del estudio del protagonismo judicial brasileño en cuestiones relacionadas con la progresividad de los derechos sociales.

Resultados: Como resultado, el IRDR permite la unificación de procesos con el fin de garantizar la seguridad jurídica, con el fin de promover la mejor interpretación de los derechos cuestionados. Es necesaria la atribución de seguridad jurídica y la estandarización de precedentes judiciales, buscando frenar la litigiosidad en cascada (como en el caso de la judicialización del derecho a la salud), con la consecuente pluralidad de respuestas y baja efectividad de la protección de los derechos sociales

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Biografía del autor/a

Leticia de Andrade Porto, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e em Direito Constitucional (ABDCONST). Bacharel em Direito e em Relações Internacionais. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Eduardo Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do Centro Universitário Fundação Assis Gurgaz (FAG). Promotor de Justiça. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público brasileiro (CDEMP). Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídica. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6446292329035065 E-mail: eduardocambi@hotmail.com . 

Citas

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Publicado

2024-08-30

Cómo citar

PORTO, L. de A.; CAMBI, E. EL INCIDENTE DE LA RESOLUCIÓN DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS (SOCIALES). Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 29, n. 2, p. 254–281, 2024. DOI: 10.14210/nej.v29n1.p254-281. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18862. Acesso em: 31 ago. 2024.

Número

Sección

Artigos