O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR

Maria Creusa de Araújo Borges

doi:10.14210/nej.v30n2.p237-255

Autores/as

Maria Creusa de Araújo Borges Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-9982-1217

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n2.p237-255

Palabras clave:

Derecho a la educación, Cultura, Ciudadanía, Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Pueblos Indígenas

Resumen

Contextualización: En el marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible de las Naciones Unidas, concretamente el ODS 10 (Reducción de las desigualdades), el ODS 16 (Paz, justicia e instituciones eficaces) y el ODS 4 (Educación de calidad), surge la cuestión de la efectividad del derecho de los pueblos indígenas a la educación y a la preservación de la cultura.

Objetivos: El artículo tiene como objetivo analizar la inclusión del estudio de la historia y la cultura indígenas en el plan de estudios oficial como mecanismo de promoción de la ciudadanía a partir de la publicación de la Ley n.º 11.645/2008, que establece la obligatoriedad de incluir la temática «Historia y cultura afro-brasileña e indígena» en la estructura curricular de las escuelas de Brasil. En este campo, surge como problema la adopción de enfoques eurocéntricos y de una perspectiva de asimilación cultural forzada que no contribuyen a la efectividad de los derechos de los pueblos indígenas a la educación e implican perjuicios en el proceso de promoción de la ciudadanía.

Método: Se utiliza el enfoque de Darcy Ribeiro, sus contribuciones sobre la formación del pueblo brasileño a partir de la categoría «transfiguración étnica». En el campo de la pedagogía constitucional, la perspectiva se inscribe en la concepción de la Constitución del pluralismo, basada en la perspectiva häberliana de la sociedad abierta. Destaca el potencial heurístico de este enfoque como mecanismo de democratización de la interpretación en el ámbito del Derecho Constitucional con la participación de interlocutores del campo de los derechos de los pueblos indígenas.

Resultados: Presenta los resultados del proyecto CAPES-PrInt, que pusieron de manifiesto la necesidad de elaborar documentos orientativos para la concreción del derecho a la educación y una política pública de preservación de las culturas indígenas.

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Biografía del autor/a

Maria Creusa de Araújo Borges, Universidade Federal da Paraíba

Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vinculada ao Departamento de Direito Privado. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB. Membro da Diretoria do CONPEDI. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9110772207676034.

Citas

BRASIL. Resolução nº. 5, de 17 de dezembro de 2018, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111- rces005-18/file. Acesso em: 23 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação. Brasília – DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 22 set. 2023.

BRASIL. Lei Federal nº 11.645/2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Brasília – DF. Acesso em: 18 set. 2023.

BRASIL. Resolução nº 01, de 17 de março de 2004, a qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília – DF. Acesso em: 12 set. 2023.

BRASIL. Lei Federal nº 10.639/2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-brasileira” e dá outras providências. Brasília – DF. Acesso em: 26 set. 2023.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. – Brasília: MEC/SEF, 1997. Acesso em: 28 set. 2023

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso em: 23 out. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

BORGES, Maria Creusa de Araújo. O reconhecimento do direito dos povos indígenas à consulta étnica: delineamentos internacionais. In: MARCOS, Henrique; MENEGUETTI, Luciano; OLIVEIRA, Paulo Henrique Reis de (Orgs.). A expansão sistêmica do Direito Internacional: Liber Amicorum Professor Wagner Menezes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023.

CARDOSO, Thiago Mota; GUIMARÃES, Gabriella Casimiro (Orgs.). Etnomapeamento dos Potiguara da Paraíba. Brasília: FUNAI/CGMT/CGETNO/CGGAM, 2012.

CIDH. Informe nº 40/04, Caso 12.053, Comunidades Indígenas Mayas Del Distrito de Toledo (Belice), 12 de octubre, 2004. 22 out. 2023.

Corte IDH. Caso del Pueblo Saramaka Vs. Surinam. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de noviembre. Serie C nº 172, 2007. 21 out. 2023.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre, 1997.

IBGE. Censo demográfico 2022. Indígenas: primeiros resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102018. Acesso em: 16 out. 2023.

JIMÉNEZ, Elsa Vega. José Martí: Instrucción y Educación. Cuba: Pueblo Y Educación, 1999.

OIT. Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [Convenção 169]. 27 junho de 1989. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf. Acesso em: 22 out. 2023.

ONU. Incheon Declaration and framework for action for the implementation of sustainable development goal 4. Fórum Mundial de Educação, Incheon, entre 19 e 22 de maio, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000245656. 24 out. 2023.

ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes _Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 22 out. 2023.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 3. ed. São Paulo: Global, 2015.

RIBEIRO, Darcy (org.). Universidade de Brasília: projeto de organização, pronunciamento de educadores e cientistas e Lei n. 3998, de 15 de dezembro de 1961. Brasília, DF: UnB, 2011.

RIBEIRO, Darcy. O Brasil como problema. Brasília, DF: UnB, 2010.

UNESCO. Constitution of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Adopted in London on 16 November, 1945. Disponível em: http://www.unesco.org/new/unesco/about-us/who-we-are/history/constitution/ Acesso em: 19 out. 2023.

VALADÉS, Diego (org.). Conversas acadêmicas com Peter Häberle. Tradução de Carlos dos Santos Almeida. São Paulo: Saraiva, 2009.