O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR

Resumo

Contextualização: No quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especificamente, o ODS 10 (Redução das Desigualdades), o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 4 (Educação de Qualidade), emerge como questão a efetivação do direito dos povos indígenas à educação e à preservação da cultura.

Objetivos: O artigo objetiva discorrer sobre a inclusão do estudo da história e cultura indígenas no currículo oficial como um mecanismo de promoção da cidadania a partir da publicação da Lei n. 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na estrutura curricular das escolas no Brasil. Nesse campo, emerge como problema a adoção de abordagens eurocêntricas e de uma perspectiva de assimilação cultural forçada que não contribuem para a efetivação dos direitos dos povos indígenas à educação e implicam em prejuízos no processo de promoção da cidadania.

Métodos: Utiliza-se a abordagem de Darcy Ribeiro, suas contribuições sobre a formação do povo brasileiro a partir da categoria “transfiguração étnica”. No campo da pedagogia constitucional, a perspectiva se insere na concepção de Constituição do pluralismo, com fundamento na perspectiva häberliana da sociedade aberta. Destaca-se o potencial heurístico dessa abordagem como um mecanismo de democratização da interpretação na seara do Direito Constitucional com a participação de interlocutores do campo dos direitos dos povos indígenas.

Resultados: Apresenta os resultados do projeto CAPES-PrInt, que evidenciaram a necessidade de construção de documentos orientadores da concretização do direito à educação e de uma política pública de preservação das culturas indígenas.