O CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO DE THOMAS JEFFERSON

Resumo

Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse sentido, seu modelo dá sustentação para um constitucionalismo no qual a proteção dos direitos fundamentais não se sobrepõe às práticas democráticas e, por conseguinte, a Constituição é compreendida como uma estrutura política, dentro da qual a proteção e realização dos direitos se inserem, e não apenas como uma estrutura jurídico-normativa dentro da qual a política opera.