CONTRATOS PARASSOCIAIS: PRINCIPAIS MODALIDADES E O CASO PASADENA

Tiago Wekerlin Morozowski

doi:10.14210/rdp.v12n1.p41 - 373

Autores

Tiago Wekerlin Morozowski Universidade de Lisboa-Portugal

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n1.p41%20-%20373

Palavras-chave:

contratos parassociais, acordos de acionistas, caso Pasadena.

Resumo

A evolução das atividades empresariais e das formas de cooperação e participação societária exige semelhante desenvolvimento no que diz respeito às relações entre os seus sócios/acionistas e consequentemente dos contratos que amparam estas relações. Neste cenário, é frequente na prática societária a celebração de contratos parassociais. O presente artigo tem como escopo o estudo da contratação parassocial e da sua importância prática, abrangendo, além de questões conceituais e legislativas, definições das principais modalidades e circunstâncias em que estes acordos são celebrados, de forma a demonstrar que se tratam de documentos válidos, viáveis e até mesmo necessários para composição de interesses individuais e societários. Para ilustrar a utilização e consequências destes acordos, haverá lugar para uma análise de questões envolvendo a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, caso que levantou recente polêmica no Brasil. As técnicas de pesquisa empregadas são a bibliográfica, legislativa, comparada, análise documental e estudo de caso.

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