APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Resumo

O objetivo deste paper é conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável demonstrando que estes conceitos vão além do slogan ecológico transbordando ao Direito Constitucional, para posteriormente contextualiza-los na aplicação e efetivação dos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais. Será estudada a  Sustentabilidade enquanto princípio constitucional basilar de todo o ordenamento jurídico, por ser necessária para a continuidade e progresso da sociedade em termos humanitários. Destarte, a sustentabilidade é uma ideia que está inserida em toda a legislação, como noção principiológica que orienta as normas jurídicas. Neste mesmo vértice será demonstrado que os princípios norteadores dos Juizados Especiais (informalidade, celeridade, oralidade, simplicidade, economia processual e a autocomposição) corroboram com o conceito de sustentabilidade, considerado como norte do ordenamento jurídico pátrio visto
que todos possuem por objetivo conciliação dos diversos interesses pessoais por meio das normas e da presença dos órgãos judicantes na busca da harmonia das relações sociais.