• Resumo

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    Data de publicação:
    O objetivo deste paper é conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável demonstrando que estes conceitos vão além do slogan ecológico transbordando ao Direito Constitucional, para posteriormente contextualiza-los na aplicação e efetivação dos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais. Será estudada a  Sustentabilidade enquanto princípio constitucional basilar de todo o ordenamento jurídico, por ser necessária para a continuidade e progresso da sociedade em termos humanitários. Destarte, a sustentabilidade é uma ideia que está inserida em toda a legislação, como noção principiológica que orienta as normas jurídicas. Neste mesmo vértice será demonstrado que os princípios norteadores dos Juizados Especiais (informalidade, celeridade, oralidade, simplicidade, economia processual e a autocomposição) corroboram com o conceito de sustentabilidade, considerado como norte do ordenamento jurídico pátrio visto
    que todos possuem por objetivo conciliação dos diversos interesses pessoais por meio das normas e da presença dos órgãos judicantes na busca da harmonia das relações sociais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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