A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Clenio Jair Schulze; Edenilson Schneider

doi:10.14210/rdp.v6n3.p1496 a 1523

A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Autores

Clenio Jair Schulze UNIVALI
Edenilson Schneider UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1496%20a%201523

Palavras-chave:

Deveres fundamentais, Estado Constitucional Ambiental, Proteção ambiental.

Resumo

O artigo apresenta reflexão voltada ao fortalecimento dos deveres fundamentais como condição necessária à construção de um Estado Constitucional Ambiental formatado por características próprias, destacando a ideia de mínimo existencial ambiental, dos deveres de progresso ambiental e de proteção ambiental, de proibição de retrocesso ambiental e de vedação de proteção ambiental
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Como Citar

SCHULZE, C. J.; SCHNEIDER, E. A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1496 a 1523, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p1496 a 1523. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5720. Acesso em: 11 out. 2024.

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Edição

v. 6 n. 3 (2011)

Seção

Artigos

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