A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p2099-2121Palavras-chave:
imunidade tributária, livro eletrônico, ordenamento jurídico brasileiro, Constituição Federal, métodos de interpretação.Resumo
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de aplicação do instituto da imunidade tributária, aos livros eletrônicos, recente evolução tecnológica, que tem se revelado um objeto presente na realidade social brasileira. Esse estudo, almeja a apresentação de uma interpretação que busque trazer maior efetivação as disposições constitucionais, buscando atingir o máximo de sua efetivação, possibilitando o acesso à cultura e ao conhecimento disponível.Downloads
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BORTOLAI, L. H. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 2099–2121, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n3.p2099-2121. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6800. Acesso em: 27 dez. 2024.
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