A DESAPROPRIAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v10n1.p602-615Palavras-chave:
Desapropriação, Patrimônio Cultural, Constituição Federal, Instrumento, Tutela.Resumo
O nosso objetivo neste artigo é a sistematização do tema da desapropriação dos bens culturais como um dos instrumentos de tutela do patrimônio cultural brasileiro, que possibilita uma melhor compreensão da sua aplicação pela sociedade e pelo Poder Público e também, a sua análise no âmbito jurídico, em especial pelos seus aspectos constitucionais. Partimos do pressuposto de que o bem cultural é espécie de bem ambiental que pode ser tutelado pela desapropriação: a desapropriação direta, subsidiária ao tombamento ou como alternativa ao tombamento oneroso ou como instrumento de promoção da política urbana.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
