A DESAPROPRIAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O nosso objetivo neste artigo é a sistematização do tema da desapropriação dos bens culturais como um dos instrumentos de tutela do patrimônio cultural brasileiro, que possibilita uma melhor compreensão da sua aplicação pela sociedade e pelo Poder Público e também, a sua análise no âmbito jurídico, em especial pelos seus aspectos constitucionais. Partimos do pressuposto de que o bem cultural é espécie de bem ambiental que pode ser tutelado pela desapropriação: a desapropriação direta, subsidiária ao tombamento ou como alternativa ao tombamento oneroso ou como instrumento de promoção da política urbana.