DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito

Autores

  • Luiz Carlos Alvarenga PUC/MG

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p479-493

Palavras-chave:

Discurso de justificação, discurso de aplicação, interpretação da norma jurídica, coerência, senso de adequabilidade, argumentos éticos, religiosos, morais e políticos.

Resumo

O presente trabalho faz uma análise do discurso de aplicação da norma jurídica em busca de uma interpretação coerente do Direito. O discurso de justificação (legislação) não se confunde com o discurso de aplicação (jurisdição). A função do Judiciário é a estabilização de expectativas de comportamento. Argumentos éticos, religiosos, morais e políticos não devem ser utilizados como o melhor argumento no discurso de aplicação da norma jurídica.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

CARLOS ALVARENGA, L. DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 479–493, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p479-493. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7330. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos