EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SENTENÇAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E BRASILEIRA

Autores

  • Camila Silva de Amorim UNICEUB/DF

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p871-906

Palavras-chave:

Controle, Hermenêutica, Jurisdição Constitucional, Ativismo.

Resumo

A partir da análise da eficácia ou da efetividade das normas jurídicas no exercício da jurisdição constitucional cumpre analisar o papel cada vez mais marcante nos casos de omissão legislativa do órgão constitucional. Da comparação entre a legislação do Brasil e do país irmão, Portugal, dada a influência deste em nosso controle de constitucionalidade, percebermos que o chamado ativismo judicial é notório na jurisprudência pátria. Assim, a análise hermenêutica constitucional nos permite traçar uma posição mais crítica sobre a famigerada atuação judicial do órgão de cúpula a quem incumbe à guarda da Constituição.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

SILVA DE AMORIM, C. EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SENTENÇAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E BRASILEIRA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 871–906, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p871-906. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7479. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos