O artigo discute o papel dos princípios no ordenamento jurídico nacional, em especial tratando acerca do princípio da vedação ao retrocesso social. Para isto, adota-se o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando a discussão dos fundamentos utilizados para se vedar a alteração ou exclusão de uma legislação infraconstitucional que implemente um direito social já consagrado. A ausência de critérios concretos e justificadores para limitar a efetivação dos direitos sociais pode levar a uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, desrespeitando-se, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana. Para a elaboração do presente estudo, buscou-se subsídio na pesquisa bibliográfica, sendo adotado, para tanto, o método hipotético-dedutivo.
ANDRADE, Júlio Thalles de Oliveira. Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.1, 1º quadrimestre de 2016. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2000.
__________. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1991.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
________. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes: 2003.
________. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
_______. Algumas notas em torno da proibição de retrocesso na esfera dos direitos fundamentais. In: Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 32, n. 1, p. 09-50, jan.jun. 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001.
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