A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO

Kristian Rodrigo Pscheidt

doi:10.14210/rdp.v11n2.p480-507

Autores

Kristian Rodrigo Pscheidt Universidade Tuiuti do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p480-507

Palavras-chave:

Estado Neoliberal, Constituição, Agências Reguladoras.

Resumo

O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados.
O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital.
Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos?
A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.

O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados.

O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital.

Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos?

A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.

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Referências

PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. A garantia constitucional do Neoliberalismo. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.2, 2º quadrimestre de 2016. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.

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